Pra quem tinha ficado animado com o fim do (DPVAT), já pode reconsiderar as expectativas, em nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Seguro DPVAT segue em 2020.
Depois do STF suspender a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano, acompanhando o IPVA de cada estado.
A maioria dos ministros do STF votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos.
A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.
A Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos por meio de seu site.
*Com informações da Agência Brasil, Auto Esporte e Seguradora Líder.