Autoridades do governo federal se pronunciaram no Senado, nesta segunda-feira (19), defendendo uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos alimentos que comporão a futura cesta básica, no contexto da erradicação da fome no Brasil. Durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou a necessidade de retomar políticas públicas bem-sucedidas que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome das Nações Unidas em 2014.
Gisele Bortoline, coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do MDS, ressaltou o desafio de recompor um orçamento que havia sido interrompido e destacou a importância da integração de esforços entre entes federativos e organizações da sociedade civil para a implementação de um novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Uma das medidas anunciadas para garantir a qualidade dos alimentos é a atualização dos itens que compõem a cesta básica. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, informou que está sendo coordenada uma nova modalidade de cesta básica para o país, levando em consideração aspectos nutricionais. Pretto destacou a importância de repensar o modelo atual, que remonta à época de Getúlio Vargas, e buscar uma cesta básica que forneça não apenas quantidade, mas também qualidade nutricional suficiente.
“Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline.
A reforma tributária foi apontada como uma preocupação para os planos de erradicação da fome. Gisele Bortoline destacou a importância de proteger a cesta básica, principalmente para a população mais vulnerável, que destina uma proporção maior de sua renda para a alimentação. Ela enfatizou a necessidade de priorizar e proteger a alimentação básica do brasileiro, incluindo itens como arroz, feijão, batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes.
Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ressaltou a importância de retomar políticas públicas para promover a justiça social, ambiental, climática e econômica. O Consea, que reunia representantes da sociedade civil e do governo, foi extinto em janeiro de 2019, mas algumas ações do governo atual indicam uma retomada das políticas públicas nacionais. Recine destacou a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, agendada para dezembro deste ano, que analisará a situação do país e as políticas retomadas visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi mencionado como um dos maiores programas de alimentação do mundo, servindo mais de 40 mil refeições por dia. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove a ligação entre a produção da agricultura familiar e o consumo, também está sendo retomado. O governo pretende lançar o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana para fomentar hortas urbanas e sua utilização na produção de alimentos, consumo familiar, inclusão social e geração de renda.
Outras ações destacadas incluem bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e cozinhas solidárias. Esses equipamentos têm o desafio de garantir o acesso a alimentos saudáveis, além de promover a inclusão produtiva. O governo está realizando mapeamentos de cozinhas solidárias e desertos alimentares no país, visando direcionar políticas públicas para a instalação de cozinhas, restaurantes e feiras onde mais necessários.
Em suma, o governo federal pretende combater a fome no Brasil atualizando a cesta básica, promovendo uma reforma tributária que proteja a alimentação básica, retomando políticas públicas bem-sucedidas e implementando programas que incentivem a produção de alimentos, tanto na área rural quanto nas áreas urbanas. A integração entre entes federativos e organizações da sociedade civil é fundamental para garantir o sucesso dessas iniciativas.
*Com informações da Agência Brasil.