Nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política para apoiar ações de promoção da alfabetização adequada das crianças no Brasil. De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que essa política foi desenvolvida de forma colaborativa, com a contribuição de especialistas e gestores de diferentes níveis federativos.
Lula destacou que nos últimos anos houve uma grande falha do Estado em relação à educação infantil. Ele espera que os 27 governadores do país adiram ao compromisso e se engajem nessa iniciativa.
O presidente concordou com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que elogiou a iniciativa e afirmou que a alfabetização no tempo adequado será uma estratégia importante para melhorar a qualidade da educação pública no país.
Lula acrescentou que a classe média brasileira tem optado por escolas particulares porque a qualidade da educação oferecida pelas escolas públicas não atende às necessidades da população. Ele acredita que o compromisso estabelecido hoje é um passo para recuperar a qualidade das escolas públicas.
A política tem como objetivo garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, entre os 6 e 7 anos de idade, de acordo com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, a política visa recuperar as aprendizagens perdidas durante as restrições impostas pela pandemia de COVID-19.
Segundo o governo, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. No entanto, dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que 56,4% desses alunos foram considerados não alfabetizados com base no desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a não alfabetização acarreta perdas econômicas e sociais tanto para a população quanto para o país. Ele convocou toda a classe política a se engajar nessa iniciativa.
Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC. A adesão é voluntária e implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem dentro de cada esfera de competência.
*Com informações da Agência Brasil.