Eduardo Bolsonaro será o novo embaixador nos Estados Unidos, mas antes de deixar a presidência da Comissão de Relações Exteriores, ele tentou acelerar o acordo de salvaguardas tecnológicas que envolve a exploração da Base de Alcântara com os EUA. Mas no fim acabou ficando para agosto de 2019.
Em 6 de agosto de 2019 foi realizada a segunda das duas audiências públicas acertadas em acordo com os líderes partidários.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores, realizada em 6 de agosto de 2019, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior Afirmou que há “diversos países” interessados em utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Um acordo com relação à exploração comercial da base já foi tentado em 2000, porém o congresso da época rejeitou os termos, alegando que fariam a soberania nacional do Brasil.
Em 28 de março de 2019, já havia sido realizada uma audiência sobre essa questão, e a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ofertou ao ministro Marcos Pontes topo o apoio legislativos para que os lucros gerados pela arrecadação da União com o acordo do Brasil com o EUA para uso da Base de Alcântara (MA), possam ser investidos em tecnologia e inovação, componentes presentes no agronegócio, com o apoio do BNDES. O ministro Marcos Pontos, da Ciência e Tecnologia presente na audiência, afirmou que o acordo do Brasil com os EUA vai render US$ 3,5 bilhões por ano à União, o que representa 1% do mercado de lançamento de satélites no mundo.
Na última audiência do dia 6 de agosto de 2019, representantes do governo defenderam o acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo a base de Alcântara (MA) com os Estados Unidos em análise pela casa legislativa. Já deputados se dividiram, com a oposição questionando pontos do trato e a base de apoio reforçando a necessidade de sua aprovação.
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Carlos Moura, defendeu a aprovação pelo potencial econômico do mercado, que segundo o gestor envolve diversas atividades cotidianas, da operação de GPSs e informações meteorológicas até soluções necessárias ao agronegócio e às comunicações, como tecnologias de suporte à televisão e a serviços móveis.
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) colocou dúvidas sobre os termos do acordo e questionou se o objetivo é ser “eternos importadores” e não desenvolver tecnologia nacional. Um dos problemas, conforme o parlamentar, seria a vedação ao desenvolvimento de veículos lançadores. Outro, seriam restrições na celebração de acordos com outros países, situação na qual o país deveria manter as mesmas condições celebradas com os EUA. Para o deputado Coronel Armando (PSL-SC), não há impactos negativos à soberania nacional com o acordo. Ele defendeu a proposta reforçando o argumento dos supostos benefícios econômicos advindos da exploração de serviços para o país e para o estado onde está sediada a base de Alcântara. Contudo, ele reconheceu que há itens da redação a serem melhor discutidas, embora não tenha detalhado quais. A preocupação com os impactos sociais, especialmente sobre as comunidades quilombolas da região, não teve tanto teor nesta audiência, mas foi assunto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter efetividade. A proposta é analisada no momento pela Câmara dos Deputados em três comissões. Caso tenha a votação favorável dos parlamentares na casa, deverá ser apreciada pelo Senado Federal.
A Base de Alcântara é a dominação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que se destina-se ao lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, e é também a base de testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS). A base é considerada um dos melhores locais no mundo para o lançamento de foguetes, por estar próxima à linha do Equador e, consequentemente, possibilitar lançamento com menos combustível.
O CLA está situado na latitude 2°18’ sul, e tinha originalmente uma área de 620 km², no município de Alcântara, a 32 km de São Luís, capital do estado brasileiro do Maranhão.
A base se destaca por sua proximidade com a linha do equador, pois a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador, auxilia o impulso dos lançadores e assim favorece a economia do propelente utilizado nos foguetes sendo estimada uma economia em até 30 % de combustível.
Além disso, a disposição da península de Alcântara permite lançamentos em todos os tipos de órbita, desde as equatoriais (em faixas horizontais) às polares (em faixas verticais), e a segurança das áreas de impacto do mar que foguetes de vários estágios necessitam ter.
A baixa densidade demográfica do local também possibilita a existência de diversos sítios para foguetes diferentes. E o clima estável, o regime de chuvas bem definido e os ventos em limites aceitáveis, favorece o lançamento de foguetes em todos os meses do ano.