Nesta terça-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que afirma ser viável para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenças ambientais antes da realização de uma avaliação preliminar abrangente da área em questão.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas havia sido um dos principais motivos pelos quais o Ibama negou à Petrobras a autorização para explorar a região. O recente parecer emitido pela AGU se refere a esse caso específico e poderá ter implicações significativas para futuras explorações na mesma região.
No mês de julho, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à AGU um posicionamento oficial a respeito do processo de licenciamento da área FZA-M-59, que está sob operação da Petrobras.
A empresa estatal planeja perfurar um poço a aproximadamente 175 km da desembocadura do rio Amazonas, sendo importante notar que a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada diretamente na foz do rio. O processo de licenciamento para essa atividade está em tramitação no órgão ambiental desde 2014, quando a área estava sob a operação da empresa britânica BP.
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um estudo contratado pelo governo federal com o propósito de avaliar os impactos socioambientais da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas para leilões de exploração. Esse instrumento foi oficialmente regulamentado em 2012 por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. No entanto, desde então, apenas dois estudos desse tipo foram encomendados: um para a bacia do Solimões e outro abrangendo as bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
*Com informações do G1.
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