Todo mundo já ouviu falar no novo programa social do Governo, o Auxílio Brasil. Mas muita gente ainda não entendeu se apenas mudou de nome e continua sendo a mesma coisa que o Bolsa Família, ou se é um programa totalmente novo.
Por isso, muita gente quer saber se continua tendo direito ao benefício ou se vai perder, ou se passa a ter direito com as novas regras. Vamos explicar de forma clara e simples tudo que você precisa saber sobre o Auxílio Brasil.
Para começar, devemos entender o que é o Auxílio Brasil. Esse benefício é um programa que vai substituir o Bolsa Família, mas continua sendo um programa social do Governo Federal.
A medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro foi entregue ao Congresso Nacional no dia 09 de agosto de 2021 e aguarda votação. Caso seja aprovada, entrará em vigor substituindo o benefício antigo.
A principal vantagem do Auxílio Brasil é que o pagamento será aumentado em pelo menos 50% em relação ao que pagava antes o Bolsa Família. Embora o valor pareça pequeno para muitos leitores, para os beneficiados faz uma enorme diferença.
Mas apesar das expectativas, o benefício deverá demorar para entrar em vigor. Isso porque a MP depende da votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e o prazo de votação é de 120 dias, a contar de 10 de agosto de 2021.
Aqui temos outra boa notícia para você. Ao contrário do que poderíamos supor, o número de beneficiados deverá aumentar. Atualmente, o Bolsa Família alcança 14,6 milhões de cidadãos, e o Auxílio Brasil deverá beneficiar mais de 16 milhões.
Poderão estar incluídos no programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda per capta esteja entre R$ 89,00 e R$ 178,00 por mês, ou de extrema pobreza, que recebem até R$ 89,00 por mês. Famílias que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.
Todas essas regras são praticamente iguais aos do benefício do Bolsa Família. Então, se você já recebe e continua com essas características em sua família, receberá o Auxílio Brasil.
O valor do Auxílio Brasil será pelo menos 50% superior ao do benefício do Bolsa Família. Ou seja, se hoje o valor do Bolsa Família é de R$ 192,00, quando o Auxílio Brasil entrar em vigor o valor seria de R$ 285,00.
Como dissemos acima, o valor pode parecer baixo, mas é quase duas vezes maior ao que a pessoa recebe por mês, já que o limite de salário é de R$ 178,00 para ter direito ao benefício.
O Auxílio Brasil é um benefício composto por um núcleo de três modalidades: primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. São ainda seis auxílios acessórios que podem ser adicionados ao “núcleo básico”. Os valores ainda não estão definidos, mas vamos entender o que é cada um deles.
O núcleo denominado de primeira infância considera as famílias com crianças de até 3 anos incompletos. Para essas famílias o benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, com limite de cinco benefícios por família.
A composição familiar considera os núcleos que contenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade (diferente do Bolsa Família que limita até 17 anos). O principal objetivo é incentivar esses jovens a permanecer nos estudos. O limite também será de cinco benefícios por família.
Por fim, a superação da extrema pobreza é para aquelas famílias cuja renda mensal per capita ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Para estes não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
O Auxílio Brasil ainda pretende unificar diversos programas sociais que existem espalhados hoje. Entre eles estão: o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
O Auxílio Esporte Escolar é aquele concedido a estudantes entre 12 e 17 anos, que pertençam às famílias incluídas no Auxílio Brasil, que tenham destaques em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
O Bolsa de Iniciação Científica Júnior é o benefício concedido a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
O Auxílio Criança Cidadã é para que crianças de zero a 48 meses possam ser colocadas em creches, seja em tempo integral ou parcial. Também é preciso estar contemplado no Auxílio Brasil.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será destinado a agricultores familiares devidamente inscritos no Auxílio Brasil, para incentivar a produção, doação e consumo de alimentos.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. Se perder o emprego, o beneficiário não receberá mais esse benefício.
O Benefício Compensatório de Transição, por fim, é destinado às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, para garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.
Mas você deve estar se perguntando, como fazer para se inscrever no benefício do Auxílio Brasil caso cumpra os requisitos? Para começar, o Governo já anunciou que os beneficiários do Bolsa Família que ainda cumpram com os requisitos serão “transferidos” automaticamente para o novo Auxílio Brasil.
Mas se você ainda não faz parte do programa social, mas atende aos requisitos, o método de cadastro e solicitação do benefício é o CadÚnico, um registro que permite ao Governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.