O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação hoje (26) exigindo que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil dentro de 24 horas, a partir do momento da notificação. Caso contrário, o aplicativo poderá ser retirado do ar por um período inicial de 48 horas e também estará sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
Essa decisão foi tomada no contexto de um inquérito no qual o Telegram está sendo investigado por supostamente promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi aberta em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como alvo os dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sendo investigado.
No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem enviada para todas as contas do aplicativo no Brasil, na qual se afirmava que o PL das Fake News representava uma “ameaça à democracia” e concedia ao governo federal “poderes de censura”, visando a regulamentação das redes sociais e outros serviços de tecnologia.
Após o envio dessa mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR, alegando que havia uma campanha “abusiva” das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. No entanto, o advogado informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão emitida nesta sexta-feira (26), Moraes ressaltou que essa não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais a serem cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia ordenado a indicação de um representante no Brasil pela empresa, sob pena de proibição de operar no país.
Naquela ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações do sistema judiciário brasileiro.
“Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes.
A decisão que exige que o Telegram nomeie um novo representante no país foi enviada para um endereço de e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência Brasil.