Abono Salarial 2023: confira o calendário do PIS/Pasep

A partir de 15 de fevereiro, trabalhadores com direito ao Abono Salarial PIS/PASEP começam a receber o benefício.

Publicado em Economia dia 4/02/2023 por Alan Corrêa

Uma ótima notícia para quem conta as datas no calendário para poder pagar as contas, a partir de 15 de fevereiro, trabalhadores com direito ao Abono Salarial PIS/PASEP começam a receber o benefício.

Consultas sobre disponibilidade e data de pagamento podem ser feitas a partir de 5 de fevereiro no app da Carteira de Trabalho Digital (baixe o app da carteira de trabalho aqui).

O Abono Salarial é um programa de transferência de renda criado pelo governo brasileiro para ajudar trabalhadores de baixa renda a complementarem seus salários. Ele é pago anualmente e o valor varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, é necessário estar cadastrado por pelo menos 5 anos no programa e ter recebido, em média, até 2 salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o programa.

Também é preciso ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Além disso, as informações relativas a 2021 precisam ser informadas pelo empregador na Rais ou no e-Social.

22,9 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício, sendo que 20,4 milhões na iniciativa privada receberão pelo PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. 2,5 milhões com direito ao Pasep, receberão pelo Banco do Brasil.

valor do Abono Salarial 2023

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Os valores do Abono Salarial variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.