Na quarta-feira, dia 10 de maio, o projeto de lei complementar que estabelece regras para aposentadoria especial por periculosidade foi aprovado pelo plenário do Senado, com 66 votos a favor e nenhum contrário.
O PLP 245/2019 prevê que os segurados que são efetivamente expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, definidos em uma lista elaborada pelo Poder Executivo.
Eles terão direito à aposentadoria especial. Além disso, o projeto estabelece que é necessário ter uma carência de 180 meses de contribuições para ter acesso a esse benefício.