Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe a liberação de veículos com placas de outras cidades do rodízio municipal em São Paulo.
Atualmente, a capital paulista é a única cidade do país que implementa o sistema de rodízio veicular durante a semana, como forma de reduzir os congestionamentos na região central.
O Projeto de Lei 905/23, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), visa isentar os carros emplacados fora da cidade de São Paulo da multa por circular nos horários restritos pelo rodízio.
Em resumo, a proposta do Projeto de Lei 905/23 proíbe a aplicação de multas em veículos com placas de outras cidades que circulam nas vias onde ocorre o rodízio municipal em São Paulo.
Caso o projeto seja aprovado, os condutores poderão receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não serão aplicadas multas nem qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo e ao proprietário.