Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe a liberação de veículos com placas de outras cidades do rodízio municipal em São Paulo. Atualmente, a capital paulista é a única cidade do país que implementa o sistema de rodízio veicular durante a semana, como forma de reduzir os congestionamentos na região central. O Projeto de Lei 905/23, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), visa isentar os carros emplacados fora da cidade de São Paulo da multa por circular nos horários restritos pelo rodízio.
Em resumo, a proposta do Projeto de Lei 905/23 proíbe a aplicação de multas em veículos com placas de outras cidades que circulam nas vias onde ocorre o rodízio municipal em São Paulo. No entanto, é importante ressaltar que a medida não prevê o fim da infração para aqueles que desrespeitarem o rodízio.
Caso o projeto seja aprovado, os condutores poderão receber pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não serão aplicadas multas nem qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo e ao proprietário.
Segundo o deputado Capitão Augusto, autor da proposta, “é inviável exigir que um residente de uma cidade, ao transitar, tenha conhecimento das restrições municipais vigentes em outras cidades, especialmente a proibição de circulação de veículos com determinado final de placa.” O projeto encontra-se em fase final e deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o rodízio em São Paulo ocorre no período da manhã, das 7h às 10h, e à tarde, das 17h às 20h. A infração resulta em uma multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Vale ressaltar que o rodízio aplica-se apenas ao Centro Expandido da cidade, que engloba as vias que delimitam o Mini Anel Viário, composto pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D’Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.
No momento, quem circular com um veículo com placa restrita pelo rodízio está sujeito a receber uma multa.
Confira a tabela atual de rodízio de placas em São Paulo:
*Com informações da Câmara dos Deputados e Carro.Blog.Br.