Por Fusne.com

30/05/2023

Resumo sobre Marco temporal: lei tem muitos argumentos a favor da PL 490

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No próximo dia 7 de junho, STF estará examinando a validade do projeto de lei conhecido como marco temporal.

O qual estabelece que terras indígenas serão reconhecidas apenas se estiverem ocupadas por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A imposição desse marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas é objeto de controvérsia.

Visto que a Constituição brasileira não prevê essa condição.

Os povos indígenas são considerados originários, estando presentes no país muito antes da colonização europeia.

O STF desempenha um papel fundamental na análise dessa questão e tem a responsabilidade de decidir se a tese do marco temporal é válida ou não.

Essa decisão terá implicações significativas para os povos indígenas e para a proteção de seus direitos territoriais.

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