Por Fusne.com

19/05/2023

Ministério da Saúde divulga critérios para divisão de recursos do piso salarial da enfermagem.

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O Diário Oficial da União de hoje, divulgou a portaria do Ministério da Saúde que estabelece os critérios para a distribuição dos recursos federais destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

Essa portaria foi publicada após a sanção do presidente Lula à lei que possibilitou o pagamento do piso da enfermagem.

Por meio da abertura de um crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento de 2023.

Esses recursos serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal.

Com essa nova forma de distribuição dos recursos, todas as administrações municipais receberão um repasse mínimo do governo federal.

Os critérios levaram em consideração aspectos socioeconômicos e demográficos, buscando beneficiar os municípios com menor poder aquisitivo.

O MS criou um comitê para monitorar e atender às diversas demandas relacionadas ao repasse de recursos federais em apoio à implementação do piso salarial.

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