No entanto, ele determinou que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal.
Essa decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14.434.
Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para os órgãos públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da medida.
Na nova decisão, o ministro afirmou que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no SUS.