Por Fusne.com

16/05/2023

Novo piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750; Barroso libera pagamento.

Com informações da Agência Brasil.

fusne.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem nesta segunda-feira (15).

No entanto, ele determinou que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal.

Essa decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

A medida foi publicada na sexta-feira (12), que é o Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14.434.

Técnicos de enfermagem devem receber pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso salarial se aplica tanto a trabalhadores do setor público quanto do setor privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para os órgãos públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da medida.

Os estados afirmaram que o impacto nas contas locais seria de R$ 10,5 bilhões e que não havia recursos disponíveis para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro afirmou que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no SUS.

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