Por Fusne.com

28/06/2023

Licença Flex: nova licença flexível deve facilitar comércio exterior

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A partir de hoje (28), as empresas do Brasil contarão com uma nova facilidade para obter licenças de exportação e importação.

O governo lançou a Licença Flex, que substituirá centenas de documentos e permitirá que uma única autorização seja utilizada em diferentes transações comerciais internacionais.

Por meio de um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, a Licença Flex poderá ser adquirida no Portal Único do Comércio Exterior.

A principal diferença da Licença Flex está na forma de emissão, que será baseada em prazos, quantidades ou valores das operações.

Dessa forma, uma licença poderá ser utilizada em várias vendas ou compras externas, reduzindo custos relacionados à emissão de documentos e facilitando a rotina das empresas de comércio exterior.

No caso das exportações, a Anvisa passará a conceder autorizações válidas por três anos, eliminando a exigência de análise de registros a cada embarque.

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