Por Fusne.com

25/04/2023

As empresas serão obrigadas a incluir informações sobre a raça e etnia em seus registros administrativos.

Com informações da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial, incluindo informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.

A nova lei representa um passo significativo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, de acordo com o governo federal.

A Lei 14.553/23, que foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2023, também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduza pesquisas a cada cinco anos para avaliar a proporção de trabalhadores de diferentes grupos étnicos no setor público.

O objetivo do governo ao implementar essas mudanças é obter informações que possam ajudar a superar preconceitos raciais na sociedade brasileira.

O Palácio do Planalto enfatiza que, ao incluir campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão ser usados para apoiar a implementação de políticas públicas.

Além disso, durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou que pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal serão reservados para pessoas negras.

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