Por Fusne.com

24/05/2023

Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal; votação prossegue nesta quarta-feira

fusne.com

Aprovado na noite desta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o novo conjunto de regras fiscais avançou com o apoio de 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção.

A conclusão da votação requer a análise dos destaques pelos deputados, que consistem em propostas específicas de alteração no texto.

Um dos destaques, apresentado pelo PSOL, foi votado e rejeitado. Esse destaque buscava remover do texto os mecanismos de controle de despesas (veja mais detalhes abaixo).

A votação dos demais destaques ficou agendada para esta quarta-feira (25).

O novo conjunto de regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, foi elaborado pelo governo como substituto ao teto de gastos.

Sob o teto de gastos, o crescimento das despesas governamentais é limitado à taxa de inflação do ano anterior.

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