Por Fusne.com

11/12/2022

A água pode ser privatizada no Brasil?

Em alguns países do mundo existem verdadeiros negócios em volta da água, um medo que existe no Brasil é a privatização da água, o que pode trazer consequências desastrosas principalmente para os mais pobres.

Ao contrário de outros lugares, o Brasil tenta garantir esse direito tão importante, prova disso é a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, cuja função primordial é proteger os recursos hídricos do Brasil.

De acordo com o Governo do Brasil, a Lei das Águas se baseia em seis princípios básicos, são eles:

A água é um bem de domínio público.

É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e conta com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.