A água pode ser privatizada no Brasil?
Em alguns países do mundo existem verdadeiros negócios em volta da água, um medo que existe no Brasil é a privatização da água, o que pode trazer consequências desastrosas principalmente para os mais pobres.
Ao contrário de outros lugares, o Brasil tenta garantir esse direito tão importante, prova disso é a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, cuja função primordial é proteger os recursos hídricos do Brasil.
O que é a Lei das Águas?
De acordo com o Governo do Brasil, a Lei das Águas se baseia em seis princípios básicos, são eles:
- A água é um bem de domínio público.
- É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.
- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e conta com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.”
Assim, os objetivos da Lei nº9.433/97 tem como objetivos básicos assegurar o acesso das próximas gerações aos recursos hídricos; utilizar racionalmente a utilização dos recursos; prevenir as perdas e incentivar a preservação. Para isso, foi criada a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Privatização da água
Você sabe o que significa a palavra “privatização” em termos socioeconômicos? Chamado também de desestatização, o termo está relacionado à políticas públicas e grandes empresas ao passo em que o governo decide vender certos bens que antes eram de sua responsabilidade para empresas estatais administrarem. Ou seja, a privatização é a desvinculação do governo a um serviço e o processo de venda do mesmo para que uma pessoa jurídica tome conta.
Sendo assim, após a transferência de bens, aquilo que era de domínio público deixa de ser, visto que o Estado abriu mão de seu controle. Sendo assim, o serviço se torna privado.
A privatização é capaz de gerar muitos benefícios e malefícios também. Alguns pontos negativos são: aumento no número de desempregados, renda dos trabalhadores reduzida, e principalmente, retirada de um domínio público que poderia servir à população. No caso da água, a privatização deste item acarreta em uma série de problemas sociais, econômicos e ambientais, e precisa ser estritamente controlada para evitá-los.
A água e as grandes empresas
Embora a água não tenha sido explicitamente privatizada, visto que é impossível restringir completamente um item da população quando este está presente na natureza e pode ser encontrado em todos os lugares, muitas estatais lucram com isso anualmente. Grandes empresas como a Nestlé, Coca-Cola, e Ambev decidiram vender este recurso público em garrafas de plástico a fim de monetizá-lo.
Muitas unidades de tratamento de água foram instauradas em países cujo rendimento hidráulico é satisfatório. Além disso, algumas unidades de tratamento de água também foram privatizadas e desta forma, se unindo a essas grandes estatais.
A privatização da água
O maior problema relacionado à venda de garrafas de água está na distribuição, visto que boa parte da água é extraída de um lugar e comercializada em outro. Por exemplo, a Nigéria possui fortes recursos hídricos, e portanto, é alvo de muitas estatais que desejam lucrar com este recurso. Para convencer os habitantes a instalar suas unidades de tratamento de água, as empresas prometeram recompensá-los com muitos benefícios, que até hoje não foram cumpridos.
Uma das promessas verbais que a Nestlé fez para os nigerianos era água limpa para o consumo, promessa essa que foi utopicamente cumprida, visto que o reservatório de água potável deixada ao povo da Nigéria ficava muito distante da população, e então, esta prefere buscar água em um rio próximo ao povoado.
Com a utilização dos recursos hídricos de uma região para encher as embalagens de plástico, o nível dos rios e nascentes vai reduzindo, e desta forma, aquela população acaba ficando sem os recursos que antes eram deles. Desta forma, as pessoas são obrigadas a pagar por um direito humano (considerado pela ONU desde 2010), mesmo que às vezes, seu salário diário custe o preço de apenas uma garrafa.
Quanto mais as empresas tomam este recurso da população para vendê-los depois, mais os rios secam, e o mundo entra de pouco em pouco em uma crise hidráulica, onde não haverá água suficiente para todos os seres vivos. Além de que a oferta reduzida de água implica no aumento do preço das garrafas comercializadas nas prateleiras do mercado, elitizando ainda mais este recurso público e dificultando o acesso das comunidades pobres (podendo ser classificado como racismo ambiental ou colonialismo).
*Com informações da CETESB, GovBr e Netflix.
