A disponibilidade da consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será válida até o dia 24 de maio. A relação dos contribuintes qualificados será divulgada com uma semana de antecedência em relação aos pagamentos, e será possível acessá-la por meio de um link específico.
Os pagamentos das restituições terão início a partir do dia 31 de maio do corrente ano. Os contribuintes que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio terão a oportunidade de receber no primeiro lote, conforme as datas de pagamento estabelecidas por lei para cada lote.
As restituições do Imposto de Renda serão divididas em cinco lotes, de acordo com as disposições legais. Os critérios de prioridade para as restituições são estabelecidos por lei e incluem os seguintes grupos: idosos com idade acima de 80 anos, pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave, e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou escolherem receber a restituição por meio do Pix também terão prioridade.
Uma das novidades do Imposto de Renda de 2023 é a possibilidade de receber a restituição por meio do Pix. Para isso, basta informar a chave Pix durante a entrega da declaração. A chave Pix é composta pelo número do CPF, o que oferece maior segurança aos contribuintes.
É importante destacar que a restituição é a devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte ao longo do ano anterior. Portanto, aqueles que não têm direito à restituição têm a opção de parcelar o pagamento do imposto devido em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
*Com informações do UOL.