A Caixa Econômica Federal anunciou uma boa notícia para os trabalhadores: eles poderão engordar o saldo da conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um mês mais cedo do que o habitual. A distribuição dos lucros do fundo foi antecipada e o dinheiro extra, que pela legislação poderia ser distribuído até 31 de agosto, será depositado a partir desta quinta-feira (27) até o próximo dia 31.
Para verificar o recebimento dos lucros do FGTS, os trabalhadores podem consultar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. Aqueles que não têm acesso à internet podem ir a qualquer agência da Caixa e solicitar o extrato no balcão de atendimento.
A distribuição de R$ 12,7 bilhões em lucros do FGTS em 2022 foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo na última terça-feira (25). Esses ganhos serão divididos proporcionalmente entre os cotistas, ou seja, quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior será o valor a ser recebido pelo trabalhador.
O valor de referência para o cálculo dos lucros corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Aqueles que possuem mais de uma conta receberão o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para determinar a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Por exemplo, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Para quem possuía R$ 2 mil, o crédito será de R$ 49,23, enquanto aqueles com R$ 5 mil no fim de 2022 receberão R$ 123,08.
O percentual do lucro repassado aos trabalhadores foi definido pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. Com a distribuição do lucro, o rendimento do FGTS em 2023 será de 7,09%, superando a inflação oficial de 5,79% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.
É importante ressaltar que, apesar de ter rendido acima da inflação, o FGTS teve um rendimento inferior ao da caderneta de poupança em 2022, já que esta última rendeu 7,89%, influenciada pela taxa Selic. A remuneração do FGTS é composta por 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Com a inclusão dos lucros, o rendimento do Fundo de Garantia sobe para 7,09%.
Os trabalhadores que têm saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 poderão receber a distribuição dos lucros. Contudo, é importante destacar que o saque só poderá ser realizado em situações previstas pela legislação, tais como a compra de imóveis, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos.
Além das situações mencionadas, existe também a modalidade de saque-aniversário, que foi criada em 2019 e está em vigor desde 2020. Nessa opção, os trabalhadores podem retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, ele é revertido para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
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