O Ministério da Saúde anunciou hoje a criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de oferecer tratamento para o tabagismo e a dependência de nicotina. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13), visa reduzir o número de usuários de tabaco no país.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, o Brasil ainda possui uma taxa de 12,8% de usuários de produtos derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 443 pessoas morrem diariamente no país em decorrência do tabagismo.
O novo PNCT tem como missão articular a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, campanhas e outras ações educativas, bem como promover ambientes livres da fumaça do tabaco. A implementação do programa ficará a cargo das secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, enquanto a coordenação nacional será realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Além da gestão, o PNCT atuará em três eixos principais: cuidado integral, que abrange prevenção e promoção da saúde; educação; e vigilância. O cuidado integral engloba o tratamento, prevenção do início do tabagismo e proteção contra a exposição à fumaça, com o objetivo de evitar o consumo passivo.
No eixo educação, o programa prevê a qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT e profissionais de vigilância sanitária, além de promover ações educativas direcionadas à população. Já o eixo vigilância em saúde tem como foco o monitoramento do consumo de tabaco e seus derivados, assim como de outros produtos fumígenos, sejam derivados ou não do tabaco, e até mesmo produtos ilegais.
*Com informações da Agência Brasil.