Saiba como adicionar EAR na CNH

Incluir as siglas EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dá o direito de exercer atividade remunerada com veículo. Sendo, uma exigência do Código Nacional de Trânsito.

Para dirigir profissionalmente em programas remunerados como Uber e 99, você precisa que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).

Adicionar EAR na CNH

Os passos para adicionar EAR em sua CNH são bastante simples, com a sua habilitação em mãos você deve se encaminhar ao órgão responsável no seu estado, como é o caso do Detan-SP, Detan-MG e Detan-RJ.

O primeiro passo é entrar em contato com o Detran, nele é possível verificar como adicionar a observação “Exerce Atividade Remunerada” em sua CNH.

Feito o agendamento e pago os valores das taxas dos servições que variam de acordo com cada local onde você pretende atuar.

Feito os exames e pago os valores, você terá que aguardar alguns dias e terá sua nova CNH com a indicação de “Exerce Atividade Remunerada”.

EAR na CNH – SP

Em São Paulo o motorista pode fazer a solicitação através do Detran ou Poupatempo.

O processo é semelhante aos outros estados, após fazer o pedido será necessário fazer os exames e pagar as taxas, feito isso basta aguardar o fim do processo e com isso sua CNH e poderá seguir seu cadastro com a Uber.

Entenda melhor

É considerado atividade remunerada aquele motorista que, em troca de seu serviço, recebe pagamento em dinheiro, independentemente de ser profissional contratado ou autônomo. Além disso, a informação não se limita ao transporte de pessoas, vale também para motoristas de caminhão e transportes de carga. Tanto como motofrete, motorista de ambulância, lotação ou escolar, nesses casos ainda é obrigatório realizar um curso específico de treinamento além da EAR.

Ou seja, não importa se você vai ser motorista da Uber, 99 ou Cabify, quem exerce atividade remunerada com o veículo deve ter em sua habilitação a observação “Exerce Atividade Remunerada”, ou “EAR”. Se você vai começar a trabalhar com sua própria moto, carro ou veículo comercial terá que pedir a inclusão na CNH. Isso independente de categoria (A, B, C, D ou E), incluindo também quem tem apenas a Permissão Para Dirigir (PPD).

Esta exigência está contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lei que regulamenta o trânsito no país.

É importante saber que não é necessário possuir veículo com placa vermelha para exercer atividade remunerada, pois a EAR diz respeito à possibilidade de o motorista trabalhar dirigindo, mas não limita o tipo de automóvel.

Por outro lado, tal requisição não é necessária para representantes comerciais ou instrutores de trânsito, pois, apesar de estes profissionais exercerem atividade remunerada utilizando o veículo, não transporta passageiros ou cargas como parte de sua profissão.

O que é preciso para incluir a EAR

Para pedir a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada na CNH será preciso realizar um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran de seu estado. A documentação necessária é:

• CNH (original e cópia simples)
• Formulário com resultado dos exames médico e psicológico
• Comprovante de pagamento de taxas

O valor exato vai variar de estado para estado e depende também do quanto é cobrado na clínica credenciada pelo exame psicotécnico, para isso consulte o site do Detran referente a sua cidade. No Estado de São Paulo, é cobrado:

• Exame médico (aptidão física e mental): R$ 84,81
• Avaliação psicológica: R$ 98,95 (pago diretamente ao médico ou à clínica credenciada)
• Emissão de CNH: R$ 42,41

Como solicitar

Para adquirir uma CNH com a identificação de EAR é preciso primeiramente agendar e comparecer na unidade específica. E então ser encaminhado para realizar a avaliação psicotécnica, exigência para aprovar ou não o EAR.

Em geral, o agendamento pode ser feito via internet no site do DETRAN ou do Poupatempo e também pelo aplicativo “SP Serviços”.

Depois é só comparecer ao local e horário agendados levando o protocolo de agendamento, com os seguintes documento:

• Uma foto;
• Uma cópia da CNH ou RG;
• Um comprovante de residência.

Com isso será realizado um cadastro, e é neste momento que deverá ser pago as taxas.

Em seguida, o motorista será encaminhado ao estabelecimento credenciado para realizar os exames. Caso aprovado, retorne ao Poupatempo com o resultado e por fim, aguarde a emissão de sua nova CNH.

Isto pode levar alguns dias para ser feito, solicitando à você que volte na data estabelecida para retirar o documento já com a EAR.

A falta da EAR na habilitação pode gerar infração

Deixar de regularizar a CNH com a informação de que exerce atividade remunerada é infração de trânsito. Podendo ocorrer uma aplicação da penalidade, entre:

• Infração – leve;
• Penalidade – multa.

Se caso for flagrado trabalhando com o transporte de pessoas ou cargas sem o EAR, será autuado com penalidade de multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Aproveitando o engajamento neste assunto, é bom saber que todo condutor tem o direito de recorrer de uma multa de trânsito, com três chances diferentes de sucesso. Se sua infração foi leve ou média sem reincidência, ainda é possível tentar convertê-la em advertência. Procure o DETRAN de sua cidade.