Reforma Tributária será votada hoje na Câmara dos Deputados? Veja programação

A Câmara dos Deputados está programada para votar a reforma tributária nesta quinta-feira (6), uma medida considerada por especialistas como uma das mais impactantes para a estrutura econômica do país nas últimas décadas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou o tema ao plenário para iniciar as discussões no dia anterior. Com o avanço das negociações, há expectativa de que a matéria possa obter os 308 votos necessários para a aprovação.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da reforma tributária, estima que a matéria seja aprovada com cerca de 370 votos, e também pretende que seja votada em primeiro e segundo turno ainda na quinta-feira. Nos últimos dias, houve reuniões entre articuladores, governadores, prefeitos e setores para alinhar divergências, especialmente em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo.

Em relação ao Conselho, o deputado Aguinaldo Ribeiro (sem partido) indicou a manutenção do órgão na reforma, mas admitiu a possibilidade de mudar suas regras de governança para atender aos governadores. Uma proposta do governo de São Paulo sugere que o peso de cada voto no Conselho seja proporcional à população de cada estado, o que resultaria na perda de poder de arrecadação para as unidades maiores.

O texto preliminar elaborado por Ribeiro prevê o crescimento progressivo do FDR de 2029 a 2033, alcançando um valor de R$ 40 bilhões. No entanto, os governadores manifestaram o pedido de R$ 75 bilhões. Quanto à distribuição do FDR, alguns governadores defendem que o principal critério seja o Produto Interno Bruto (PIB) invertido, beneficiando os estados mais pobres. Outros sugerem que a metodologia leve em consideração a população e o número de beneficiários do Bolsa Família.

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Uma das principais demandas dos municípios que se opõem ao substitutivo diz respeito à administração dos impostos. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) argumenta que a reforma, ao eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) e unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), retira a autonomia das cidades. Além disso, diversos setores da economia estão pressionando para serem incluídos no grupo que terá uma alíquota diferenciada no IBS, alegando que pagarão uma parcela desproporcional na redistribuição de impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista na quarta-feira que o governo federal está trabalhando para que a reforma seja aprovada com uma “ampla margem” na Câmara. Haddad destacou que o objetivo não é apenas atingir o número mínimo de votos necessários para a aprovação, mas superá-lo, a fim de demonstrar que há um projeto de país em andamento.

*Com informações da Câmara dos Deputados e CNN.