Especialista em direito tributário acredita em ambiente político favorável para aprovação da reforma tributária

O advogado Pedro Abdo, especialista em direito tributário, expressou sua confiança de que o Brasil está vivendo um momento propício para a aprovação da tão aguardada reforma tributária. Em entrevista ao Brasil 61, Abdo ressaltou que a percepção da necessidade da reforma para o país e a prioridade dada pelo Executivo e Legislativo ao tema estão contribuindo para um clima de otimismo.

“O ambiente político para aprovação da reforma tributária nunca esteve tão favorável. Há décadas os governos tentam aprovar uma reforma tributária, sem sucesso, mas, pela primeira vez, os fatores mais importantes estão alinhados. Primeiro, porque a reforma é uma necessidade, mas [também porque] é uma pauta prioritária do governo federal através do ministro Fernando Haddad e, além disso, é apoiada tanto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quanto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco”, avaliou Abdo.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) concorda que a atenção do Congresso Nacional está voltada para a reforma tributária. Segundo ele, isso se deve, em parte, ao fato de que essa reforma teve que dividir espaço com outras mudanças importantes ocorridas nos últimos anos.

“Eu acho [a reforma] imprescindível e acho também que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, foi possível votar a reforma da previdência, uma série de outras reformas, como lei do saneamento, lei do gás, de forma que a gente tem agora no novo governo essa responsabilidade praticamente isolada”, afirmou Gomes.

Abdo destaca que a reforma é de extrema importância para o crescimento econômico, uma vez que o atual modelo de tributação sobre o consumo é complexo e prejudica os negócios. Ele ressalta a existência de milhares de normas tributárias no país, com cada cidade e estado possuindo suas próprias leis, além das leis federais. Essa confusão de regras resulta em um passivo tributário discutido nos tribunais na casa do trilhão de reais. Por isso, Abdo acredita que simplificar esse sistema é uma urgência.

Proposta

A complexidade do sistema tributário continua crescendo. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que o país cria, em média, 829 normas por dia útil. Desde a Constituição, foram mais de 400 mil normas criadas.

Para tentar solucionar esse problema, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Em linhas gerais, a proposta visa unificar os cinco impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS, de responsabilidade dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A proposta estabelece um período de transição de 8 anos do sistema tributário atual para o novo. Outra mudança proposta é a alteração da incidência do imposto, que passaria do local de origem do produto ou serviço (onde é fabricado) para o local de destino (onde é consumido pelas pessoas). A PEC sugere que essa mudança seja implementada em um período de 50 anos.

O texto também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que tem como objetivo compensar os estados e municípios que reduzem os impostos para atrair investimentos, o que se tornará inviável com a adoção do princípio da tributação no destino. A União se comprometeu a financiar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados desejam um valor maior.

De acordo com o senador Eduardo Gomes, os impasses em torno do texto apresentado pelo relator na última semana, assim como outros pontos, poderão ser resolvidos por meio do diálogo com governadores, prefeitos e o setor produtivo nos próximos dias. Ele ressalta a importância de buscar convergência em determinados temas e separar aqueles que ainda geram discordância, pois essa é uma discussão de grande relevância, mas já é um avanço.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende levar a PEC para votação em plenário ainda na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.

*Com informações da Brasil61.