Em países e territórios ao redor do mundo, os chamados “paraísos fiscais” têm ganhado destaque devido às suas características singulares: sigilo absoluto sobre transações financeiras e taxação quase nula. Esses lugares, juntamente com empresas offshores estabelecidas fora das nações de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda global de receita de pelo menos US$ 480 bilhões anualmente, conforme estimado pela Tax Justice Network, uma organização comprometida com a justiça fiscal.
No contexto brasileiro, essa evasão fiscal resulta em uma perda de pelo menos US$ 8 bilhões anuais, equivalente a quase R$ 40 bilhões. Essa quantia é comparável ao orçamento anual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destacando a dimensão do problema. Gabriel Casnati, membro do Public Service International (PSI), uma federação internacional de sindicatos de trabalhadores, participou da pesquisa que busca traçar a geografia desses paraísos fiscais no contexto brasileiro.
A busca por sistemas fiscais mais equitativos e a prevenção da evasão por meio de estratégias contábeis têm sido alvo de discussões globais. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) com o objetivo de aumentar os impostos sobre os super-ricos no Brasil. A proposta visa aplicar uma tributação de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que possuem um único cotista. Isso afetaria cerca de 2,5 mil pessoas, responsáveis por mais de 10% dos investimentos em fundos de todo o país.
Em relação às offshores, cuja tributação inicialmente estava prevista em uma MP e posteriormente foi transferida para um projeto de lei, o governo pretende instituir impostos sobre trusts, instrumentos nos quais os investidores entregam seus bens para serem administrados por terceiros.
Casnati avalia positivamente a mudança na tributação dos super-ricos no Brasil, considerando-a uma medida técnica que reúne um certo grau de consenso, inclusive entre setores conservadores. No entanto, ele expressa preocupação com a resistência dos parlamentares em avançar com a taxação das offshores.
Em entrevista à Rádio Nacional, Gabriel Casnati discute os principais pontos do relatório e defende a necessidade de medidas globais para enfrentar esse problema. Ele enfatiza que os paraísos fiscais são caracterizados pela falta de transparência e tributação, proporcionando um ambiente seguro para atividades ilícitas e evasão fiscal. Casnati explica que a estimativa de perdas no Brasil pode ser ainda maior do que os números rastreados no relatório, devido à complexidade e à falta de informações completas.
A discussão sobre paraísos fiscais, evasão fiscal e tributação equitativa tem ganhado destaque internacionalmente, com esforços para encontrar soluções tanto em âmbito nacional quanto global. A proposta de um imposto mínimo global foi apresentada pela OCDE e pelo G20, buscando reduzir o uso de paraísos fiscais por grandes corporações. No entanto, essa proposta é criticada por beneficiar principalmente os países mais ricos. O Brasil, ao assumir a presidência do G20, tem a oportunidade de influenciar esse debate e buscar um equilíbrio entre os interesses do Norte e do Sul global.
No âmbito nacional, a medida provisória que visa tributar os super-ricos é vista como um passo positivo, embora não resolva completamente o problema das offshores. A resistência política é um desafio a ser enfrentado nesse processo.
Os paraísos fiscais continuam a ser um tema crucial na arena global, afetando a justiça fiscal e a equidade econômica em diversos países, incluindo o Brasil. As discussões e medidas em andamento representam esforços para lidar com esse desafio complexo e multifacetado.
*Com informações da Agência Brasil.
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