O Ministério da Fazenda anunciou hoje, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central estão autorizadas a iniciar a renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A partir de segunda-feira, 17 de julho, os beneficiários poderão buscar a renegociação.
A Faixa 2 do programa abrange pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos (R$2.640) e R$20 mil. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa visa beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros com dívidas, auxiliando-os a reconquistar sua dignidade financeira.
As dívidas poderão ser quitadas por meio dos canais indicados pelas instituições financeiras e terão a opção de parcelamento em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário que os interessados tenham sido incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Ministério da Fazenda autoriza renegociação de dívidas no Programa Emergencial Desenrola Brasil (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Nesta fase do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$100. Nesses casos, as instituições financeiras removerão automaticamente o nome dos devedores dos cadastros de inadimplência. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas terão suas restrições financeiras removidas e poderão voltar a ter acesso a crédito.
Além disso, a portaria estabelece as regras para a habilitação dos agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Esses agentes deverão solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, cumprindo os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para a habilitação, será necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, fornecendo dados como número de contrato, data de negativação e inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
A Faixa 1 do programa será destinada a pessoas com dívidas de até R$5 mil e com renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa fase terá início em setembro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização de leilões de desconto, com base nas informações fornecidas pelos agentes financeiros sobre os créditos negativados. Quanto maior o desconto oferecido pelo credor, maiores serão as opções de parcelamento para o devedor, com a garantia do Tesouro Nacional.
*Com informações da Agência Brasil.
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Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.