O Ministério da Fazenda anunciou hoje, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central estão autorizadas a iniciar a renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A partir de segunda-feira, 17 de julho, os beneficiários poderão buscar a renegociação.
A Faixa 2 do programa abrange pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos (R$2.640) e R$20 mil. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa visa beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros com dívidas, auxiliando-os a reconquistar sua dignidade financeira.
As dívidas poderão ser quitadas por meio dos canais indicados pelas instituições financeiras e terão a opção de parcelamento em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário que os interessados tenham sido incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$100. Nesses casos, as instituições financeiras removerão automaticamente o nome dos devedores dos cadastros de inadimplência. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas terão suas restrições financeiras removidas e poderão voltar a ter acesso a crédito.
Além disso, a portaria estabelece as regras para a habilitação dos agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Esses agentes deverão solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, cumprindo os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para a habilitação, será necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, fornecendo dados como número de contrato, data de negativação e inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
A Faixa 1 do programa será destinada a pessoas com dívidas de até R$5 mil e com renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa fase terá início em setembro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização de leilões de desconto, com base nas informações fornecidas pelos agentes financeiros sobre os créditos negativados. Quanto maior o desconto oferecido pelo credor, maiores serão as opções de parcelamento para o devedor, com a garantia do Tesouro Nacional.
*Com informações da Agência Brasil.