Instituições financeiras do país estão promovendo alterações nas datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito, conforme divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a organização, há registro de reclamações por parte dos clientes devido a mudanças efetuadas sem aviso prévio por parte das instituições.
Essa mudança refere-se à redução do intervalo entre o fechamento da fatura e a data de vencimento, que anteriormente costumava ser em média de 40 dias. Em outras palavras, quando a fatura é emitida, há um prazo estabelecido até a data limite para efetuar o pagamento. Durante esse período, todas as compras realizadas são incluídas na fatura subsequente.
O Idec afirma que, caso a modificação do prazo não esteja em conformidade com o contrato assinado no momento da adesão ao cartão, essa medida pode caracterizar uma quebra de contrato com alteração unilateral. De acordo com o Idec, em determinados casos, essa alteração pode ser considerada propaganda enganosa.
No entanto, o Instituto ressalta que não existe uma regulamentação específica para essa política e, embora os bancos tenham o direito de realizar mudanças no prazo, as instituições devem informar antecipadamente essa decisão aos clientes.
*Com informações do G1.