Durante a Conferência Municipal de Saúde, realizada entre os dias 29 e 31 de março, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) propôs a adoção do piso salarial para profissionais da enfermagem.
De acordo com o Conselho, a implementação do piso salarial para enfermagem já possui fontes de financiamento e estudos que evidenciam a sua viabilidade, portanto não há mais justificativas para postergar a sua implementação.
Em setembro, o STF suspendeu a lei que estabelecia o piso salarial da enfermagem, devido à ausência de soluções financeiras viáveis que pudessem garantir o pagamento integral do aumento salarial.
“Somos mais de 80% da força de trabalho da saúde e precisamos estar nessas discussões que norteiam as políticas públicas. Voltamos a defender o pagamento do piso no município, pois já fizemos um estudo que mostrou a viabilidade deste nosso direito”, informou a presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli.
Além da defesa do piso, a representante do Coren-MT também argumentou sobre a importância dos enfermeiros na realização de DIU, tema que tem sido alvo de processos judiciais em outros estados. “É um direito da mulher ter acesso facilitado ao DIU e isso inclui o trabalho de enfermeiros que são capacitados para este procedimento”.
Para o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenador do evento, Júlio Garcia, este é o momento para que a população e os profissionais de saúde mostrem a real situação do SUS no município e proponham soluções.
“Essa Conferência tem um papel importantíssimo por conta do levantamento das demandas da saúde. Porque muitas vezes vemos que a saúde não funciona, mas não sabemos quais são os problemas específicos. Daqui saem propostas de políticas públicas que irão auxiliar na construção do plano plurianual de Cuiabá”, explicou Júlio.
*Com informações do Coren-MT.