Um comunicado emitido pelo Ministério da Saúde aos membros do Fórum Nacional da Enfermagem informou que o pagamento do piso salarial para o setor federal não será realizado em 1º de julho. De acordo com o comunicado, aguarda-se um parecer da Advocacia-Geral da União, com caráter executório, antes que o pagamento possa ser efetuado.
Além disso, a publicação ressalta que os demais entes federativos deverão apresentar uma plataforma de consolidação dos dados dos estados, municípios e entidades filantrópicas que atendem 60% do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como divulgar um novo cronograma até o dia 21 de junho.
A deputada Alice Portugal (PCdoB) afirma que o comunicado do Ministério da Saúde indica que o pagamento do piso salarial deverá aguardar a emissão do parecer. Segundo um representante do Ministério presente na reunião, existe o risco de atraso no pagamento do piso em 1º de julho, devido à falta de condições jurídicas decorrentes do parecer que será divulgado pela Advocacia-Geral da União.
A plataforma de consolidação dos dados está em fase final de criação, atendendo a uma demanda dos estados e municípios. Os dados estarão disponíveis para consulta até a próxima sexta-feira (16), somente para aqueles que possuem a senha do Fundo Nacional de Saúde.
Vale ressaltar os valores do piso salarial da enfermagem:
*Com informações da deputada Alice Portugal (PCdoB), Senado e Coren-SP.