O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (3) que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem que atuam no setor privado deve ser garantido caso não haja acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Na sexta-feira (30), a Corte concluiu o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios, dentro dos limites dos valores repassados pelo governo federal.
Entretanto, houve divergências na votação em relação ao pagamento para os profissionais celetistas que atuam em hospitais privados, e os ministros estabeleceram um “voto médio” para resolver a questão.
De acordo com a assessoria do STF, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi determinado que o piso salarial dos enfermeiros do setor privado deve ser pago caso não haja acordo entre as partes.
Além disso, ficou estabelecido que o piso vale para uma carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, se a jornada for reduzida, o piso salarial também será proporcionalmente diminuído.
As mudanças entrarão em vigor no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Segundo a lei, o piso salarial se aplica tanto aos trabalhadores do setor público quanto do setor privado.
*Com informações da Agência Brasil.