Dever qualquer dinheiro seja para um banco ou para algum familiar te coloca em uma situação um tanto quanto desagradável. Porém, entre todas as possíveis esferas que são passíveis de ter alguma pendência financeira, de longe a mais complexa é o estado, sendo mais exato para a dívida ativa da Receita Federal.
Muitas das vezes, ficamos sabendo depois de um certo tempo se temos alguma pendência com a Receita Federal e, por sua vez, isso é péssimo, pois ter pendências com eles é sinal de problema. Para acabar com este problema, existe um portal onde é possível consultar todas as possíveis pendências com a Receita Federal.
Antes de mais nada, é extremamente importante sabermos o que é a Receita Federal e o que a mesma faz, nos possibilitando entender como podemos ficar em pendência com os mesmos.
Basicamente, a função da Receita Federal é a administração de todos os impostos e combate a toda e qualquer prática que possam fazer com que o pagamento de impostos seja burlado, como é o caso da pirataria.
Além do combate, vale ressaltar que a Receita Federal também cuida do recolhimento dos impostos. Em outras palavras, todo e quaisquer problema que você possa vir a ter com a Receita Federal provém justamente do não pagamento de impostos.
Para saber se você tem pendências ou não, foi criado o Portal do eCAC, onde ao colocar o seu CPF (ou CNPJ) e sua senha, será gerado um relatório de sua situação com a Receita Federal e disponibilizará acesso a alguns downloads específicos sobre cada pendência, caso surja.
No portal, é possível consultar informações fiscais, consultar o diagnóstico fiscal, emitir DARF para pagamento de débitos e ainda por cima gerar Relatório de Situação Fiscal, possibilitando assim uma consulta bem completa.
Para ter acesso ao portal, inicialmente é preciso acessar através do seu computador ou celular o site do eCAC. Após isso, será solicitado seu cpf e senha do Gov.com e, com isso, você será redirecionado para a página onde poderá ver se você possui alguma pendência.
Vale lembrar que é possível fazer a consulta a qualquer momento e de forma gratuita.
Agora vamos supor que uma pendência seja encontrada em seu nome, você saberia como prosseguir para quitar a mesma? Com pendências na Receita Federal, a pessoa sofre consequências como impossibilidade de fazer empréstimos, não conseguirá certidão negativa de venda ou aluguel de imóveis, terá problemas para movimentar conta bancária, não poderá tirar passaporte entre várias outras consequências.
Porém, através do eCAC, além de constatar sua pendência, o mesmo te direciona para quitar ela. Para isso, após a consulta, é oferecida uma oferta para quitar a pendência, informando valores e opções de parcelamento disponíveis para aquele valor.
Quando tudo tiver acabado, será gerado um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que na prática funciona como um boleto onde constará o valor do débito devido ao estado e que poderá ser pago em qualquer banco ou lotérica. Além disso, também é possível usar parte do seu FGTS para quitar estas dívidas.
*Com informações do GovBR.