Nesta segunda-feira (3), os secretários estaduais de educação entregaram conjuntamente uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação completa da lei que institui o Novo Ensino Médio é considerada “completamente inviável”. A entrega do documento ocorreu durante uma audiência pública transmitida online.
Diante das particularidades regionais e da oferta educacional no país, o Consed defende a elaboração de orientações em conjunto com os estados para a oferta de ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes do ensino médio em áreas rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, jovens com deficiência e outros grupos não hegemônicos.
Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhorar a infraestrutura das escolas. Segundo eles, impor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como requisito para a implementação da reforma inviabiliza o processo. O documento divulgado afirma: “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”.
Secretários estaduais de educação apresentam proposta de readequação do Novo Ensino Médio ao Ministério da Educação (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferecer educação a distância (EaD), preferencialmente para itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são partes do ensino médio que podem ser escolhidas pelos estudantes, com base na oferta de cada rede de ensino.
Eles também apoiam a ideia de que 300 horas entre aquelas destinadas aos itinerários possam ser utilizadas para recuperar aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.
De acordo com o Consed, revogar o Novo Ensino Médio não é a maneira de tornar essa etapa mais atraente para os estudantes. O texto afirma: “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maioria das matrículas no ensino médio. De acordo com o Censo Escolar de 2022, das 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino, as secretarias estaduais de Educação atendem a 84,2%, ou seja, 6,6 milhões de alunos na rede pública.
Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio foi estabelecido por meio de uma lei aprovada em 2017. Com esse modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos podem escolher um itinerário para aprofundar seus conhecimentos. As opções incluem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O modelo tem sido alvo de polêmica. Alguns setores da área educacional defendem a revogação do currículo que começou a ser implementado em 2022, enquanto outros são contra a revogação e defendem uma revisão. Entre aqueles que se opõem ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e as redes de ensino.
Consulta pública
Nesta segunda-feira (3), estão sendo realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed, também está ocorrendo o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.
A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, realizada online, está aberta desde o dia 15 de junho. O prazo para participar encerra na sexta-feira (6). A ideia é ouvir estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e expectativas sobre o tema. A consulta é realizada pelo Pesquizap, um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.
*Com informações da Agência Brasil.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.