Novas regras das Big techs começa a valer hoje

A partir desta sexta-feira (25), as “big techs”, as gigantes da tecnologia, estão sujeitas a regras mais rigorosas na União Europeia. Empresas como Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook, entre outras listadas ao final, serão impactadas por essa mudança significativa.

Essas empresas estão abrangidas pela chamada Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), uma iniciativa que estipula diretrizes específicas para as grandes corporações da internet. Entre as disposições da DSA, está a exigência de compartilhamento de algoritmos com especialistas da União Europeia, garantia de privacidade e proteção para menores de idade, entre outros critérios.

Nessa primeira fase, a DSA será aplicada a todas as plataformas digitais que possuam mais de 45 milhões de usuários nos 27 países membros da UE. No total, 19 serviços se encaixam nesse escopo regulatório.

A partir de 17 de fevereiro de 2024, essas regras se expandirão para todos os negócios online, independentemente do tamanho. A Lei de Serviços Digitais estipula diversas obrigações para as plataformas, incluindo:

• Combate à divulgação de produtos, serviços ou conteúdos ilegais.
• Facilitação de meios para verificar a identidade dos responsáveis por contas comerciais, a fim de identificar vendedores de itens ilícitos.
• Proibição de publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados sensíveis, como etnia, opinião política, orientação sexual ou religião.
• Etiquetagem de anúncios com informações sobre seus patrocinadores, bem como a criação de repositórios de dados sobre anúncios em exibição.
• Prestação de informações aos usuários sobre o motivo de determinadas sugestões e oferecimento de opções para não participar de sistemas de recomendação.
• Publicação de relatórios transparentes sobre decisões de moderação de conteúdo, com a possibilidade de os usuários contestarem tais decisões.
• Fornecimento de acesso a dados essenciais para pesquisadores avaliarem o funcionamento dos sistemas, a fim de verificar a conformidade com as diretrizes de redução de riscos online.
• Oferecimento de resumos claros dos termos e condições.
• Revisão dos sistemas para assegurar alta privacidade, segurança e proteção para menores de idade.

A lista de serviços afetados pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia inclui nomes como Alibaba AliExpress, Amazon Marketplace, Apple (App Store), Bing, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Search, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

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*Com informações do G1.