Nova Lei do SUS: Farmácias Públicas Divulgarão Estoques de Medicamentos Online

Nesta quinta-feira (24), foi publicada uma nova lei no Diário Oficial da União, que estabelece um requisito crucial para as farmácias públicas que operam dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de janeiro de 2024, essas farmácias terão a obrigação de disponibilizar informações sobre seus estoques de medicamentos na internet. A lei, que já foi sancionada, promete melhorar a transparência e a acessibilidade aos medicamentos essenciais.

Essa mudança legislativa envolve uma emenda à Lei Orgânica da Saúde, datada de 1990, que regula diversos aspectos relacionados à promoção e operação dos serviços de saúde. O texto revisado agora inclui uma disposição que amplia o escopo de atuação do SUS. Essa adição obriga as farmácias públicas sob a gestão do SUS a disponibilizarem, em suas respectivas páginas na internet, informações atualizadas a cada duas semanas sobre seus estoques de medicamentos. Isso será feito de forma a ser facilmente compreensível para qualquer cidadão.

O conceito original por trás dessa medida foi apresentado em 2019 pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP). Essa proposta foi inspirada em uma iniciativa implementada pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, localizada em São Paulo. Cury explicou que a divulgação dos estoques de medicamentos é não apenas uma maneira de otimizar a gestão de aquisições, mas também uma forma de evitar que pacientes tenham que se deslocar desnecessariamente. Ele afirmou que “os pacientes frequentemente perdem tempo e recursos ao visitar repetidamente as farmácias, sem conseguir obter os medicamentos prescritos. Isso é, em última análise, um desrespeito significativo aos usuários do sistema de saúde pública”.

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No momento atual, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista simplificada de medicamentos para o programa Farmácia Popular do Brasil. Esse programa opera em parceria com redes privadas de drogarias. A lista menciona os tipos de medicamentos disponíveis para atenção primária à saúde, mas não fornece informações sobre quantidades disponíveis ou atualizações frequentes.

Além das farmácias populares, o SUS também gerencia farmácias hospitalares, farmácias especializadas que abastecem medicamentos de alto custo e as farmácias nas unidades básicas de saúde. Com a nova lei em vigor a partir de 2024, espera-se uma melhoria substancial na transparência e no acesso aos medicamentos essenciais através dessas instalações públicas de saúde.

*Com informações da Agência Brasil.