Um estudo inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, o sindicato representante dos auditores-fiscais da Receita Federal, revelou que os contribuintes milionários no Brasil estão pagando alíquotas de Imposto de Renda mais baixas do que os profissionais de renda média e alta. O levantamento se baseou nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022, correspondente ao ano-calendário 2021.
De acordo com os dados, os contribuintes que declararam rendimentos totais acima de 160 salários mínimos em 2021 (equivalente a R$ 2,1 milhões no ano ou R$ 176 mil por mês) tiveram uma alíquota efetiva média de Imposto de Renda de menos de 5,5%. Essa taxa é mais baixa do que a alíquota efetiva paga por profissionais como professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) e assistentes sociais (8,8%), cujos rendimentos totais declarados foram em média abaixo de R$ 94 mil naquele ano.
A alíquota efetiva paga pelos milionários também foi inferior à dos policiais militares (8,9%), com renda média total de R$ 105 mil em 2021, e à dos médicos (9,4%), que declararam em média uma renda total de R$ 415 mil no mesmo período.
O Sindifisco explicou que a principal razão para os contribuintes mais ricos terem alíquotas menores é o fato de uma parte significativa de sua renda ser proveniente de lucros e dividendos de suas empresas. Essa renda é isenta de impostos no Brasil desde 1996. Por outro lado, a classe média tem uma parcela maior de seus rendimentos provenientes de salários, que são geralmente tributados na fonte com alíquotas progressivas.
O estudo também destacou que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de alta renda diminuiu por dois anos consecutivos entre 2019 e 2021, devido ao aumento nos pagamentos de lucros e dividendos durante esse período. Isso resultou em um enriquecimento na parte superior da pirâmide enquanto a proporção de Imposto de Renda pago diminuiu.
Os números da Receita Federal mostraram um aumento significativo nos lucros e dividendos declarados pelos contribuintes brasileiros em 2021, totalizando R$ 555,68 bilhões, um aumento de quase 45% em relação a 2020 e 46,5% em relação a 2019.
A possibilidade de reintroduzir a tributação sobre dividendos está sendo considerada no Brasil, e isso poderia ser parte de uma proposta de reforma do Imposto de Renda planejada pelo Ministério da Fazenda, com planos de ser apresentada ao Congresso até o final do ano. No entanto, essa proposta pode encontrar resistência parlamentar, uma vez que uma iniciativa semelhante apresentada pelo governo anterior não avançou.
Enquanto isso, o estudo também destacou que os contribuintes de renda intermediária e mais baixa viram suas alíquotas efetivas médias de Imposto de Renda aumentarem entre 2019 e 2021. Esse aumento foi explicado pela falta de atualização da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação, o que levou os trabalhadores a subirem de faixa de contribuição mesmo sem um aumento real no poder de compra.
O debate sobre a tributação de lucros e dividendos continua no Brasil, com defensores argumentando que é uma forma de equilibrar o sistema tributário e aumentar a arrecadação, enquanto opositores destacam possíveis problemas de eficiência e complexidade.