Ministro do Turismo Avalia Modelo de Negócio da 123 Milhas e Aborda Implicações

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou nesta terça-feira que o seu ministério está atualmente em processo de análise do modelo de negócio adotado pela agência de viagens 123 Milhas.

A 123Milhas, na última sexta-feira, tomou a decisão de suspender, entre setembro e dezembro de 2023, a oferta de pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais, com opções flexíveis de datas para uso.

O ministro destacou que algumas empresas detêm milhas aéreas em mãos de clientes, cujo valor nominal se assemelha consideravelmente ao valor atual da empresa. “Estamos, portanto, examinando este modelo de negócio. Contamos com técnicos altamente competentes do Ministério do Turismo para avaliar a prática comercial dessa empresa”, adiantou Celso Sabino.

O Ministro Celso Sabino participou, pela manhã, de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Durante a audiência, ele explicou que a avaliação resultará em uma de duas conclusões possíveis.

“Se o modelo de negócio for seguro, eficiente e eficaz, e se demonstrar ser uma força propulsora para o desenvolvimento do turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico da 123Milhas, identificaremos os responsáveis sem prejudicar os consumidores. Ou, alternativamente, a segunda conclusão pode ser que ‘esse modelo de negócio é arriscado, perigoso e insustentável’. Nesse cenário, o governo atuará para garantir, em primeiro lugar, a economia nacional, os direitos dos consumidores e a proteção dos cidadãos brasileiros”, enfatizou o ministro.

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Na tarde de segunda-feira (21), o governo federal suspendeu o cadastro da agência 123Milhas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), que engloba pessoas físicas e jurídicas que operam no setor de turismo. Como resultado, a empresa fica impedida de obter empréstimos, de participar de programas federais e perde acesso à medida fiscal de Incentivos Fiscais (Perc).

Durante a audiência pública, o Senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) pediu ao governo federal que intervenha para encontrar uma solução que proteja os consumidores sem necessariamente fechar a empresa 123Milhas. Ele ressaltou: “Dado o problema crônico enfrentado pela empresa, acredito que uma abordagem conflituosa seja a pior escolha. Precisamos intermediar uma solução que seja amigável, salvaguardando os interesses dos consumidores brasileiros que compraram esses pacotes e passagens promocionais de boa-fé. No entanto, não devemos de forma alguma punir a empresa ou seu CNPJ. Devemos responsabilizar os envolvidos, os dirigentes da empresa, e eventualmente, após investigações adequadas, apontar os responsáveis por essa crise e então aplicar as devidas penalidades de acordo com a legislação.”

O Senador Alan Rick (União-AC) acredita que a 123Milhas tenha sido prejudicada pelos preços elevados das passagens aéreas.

A Senadora Zenaide Maia (PSD-PB) mencionou casos brasileiros em que demissões em massa ocorreram após infrações e comparou com casos internacionais, como nos Estados Unidos, onde os gestores à frente das empresas foram afastados. A senadora propôs: “Cometeu fraude? Afastamento pessoal. Não destruam a empresa, pois isso levará ao desemprego das pessoas.”

O Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a 123Milhas não seja condenada imediatamente, mas sim que se avalie o modelo de negócio, conforme anunciado pelo Ministro Celso Sabino. “O modelo de negócio proposto se baseia em especulações, frequentemente vendendo com base em previsões do mercado futuro, utilizando históricos de compra de passagens e acomodações a preços que geralmente diminuem durante a baixa temporada, mas que podem não diminuir naquele momento.”

Proteção dos Direitos dos Consumidores

Após ouvir as perguntas dos parlamentares, o Ministro Celso Sabino assegurou que o governo não permanecerá inerte diante desta situação, considerada por ele crucial para os consumidores e para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

“Há uma ampla estrutura de proteção aos direitos do consumidor e, inclusive, aos consumidores que se sentiram prejudicados. Se eles não quiserem usar vouchers, podem recorrer imediatamente a órgãos administrativos ou judiciais. Certamente, eles terão o direito de receber o que pagaram e possivelmente até uma compensação”, orientou o ministro.

*Com informações da Agência Brasil.