Nesta segunda-feira, 17 de julho, os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro estão recebendo o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento em 15 de fevereiro, seguindo o mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial, no valor de até um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Os trabalhadores que cumpriram pelo menos 30 dias de trabalho formal em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, têm direito ao abono.
Para os servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep, a liberação dos valores ocorre através do Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Tanto no PIS quanto no Pasep, o dinheiro estará disponível para saque até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos retornam para o governo.
Neste lote de pagamento, serão contemplados 4.202.121 trabalhadores, totalizando o montante de R$ 4,25 bilhões. Desse número, 3.659.893 têm direito ao PIS e 544.228 ao Pasep.
O valor a ser recebido por cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Estima-se que cerca de 22 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, totalizando mais de R$ 20 bilhões em recursos. Esses valores provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito do abono será realizado automaticamente para aqueles que possuem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores através da Poupança Social Digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os trabalhadores que não conseguirem abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento.
Desde 15 de fevereiro, aproximadamente 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono referente a 2020 (PIS/Pasep) têm a oportunidade de solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho. Os valores estavam disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para reivindicar os recursos, desde que apresente um recurso administrativo.
O trabalhador pode solicitar o recurso administrativo ao Ministério de três maneiras: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser realizado em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página do Ministério na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos através da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser realizadas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos, mas há cobrança para chamadas feitas de celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail, enviando a mensagem para trabalho.uf@mte.gov.br, substituindo “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador reside.