O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autorização de oito instituições financeiras para operarem com crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida inédita foi motivada pela ausência de adesão ao sistema Não Me Perturbe, uma ferramenta criada para impedir chamadas abusivas de telemarketing. Segundo o órgão, as instituições violaram cláusulas dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), descumprindo normas voltadas à proteção e dignidade dos segurados.
A suspensão afeta bancos e financeiras que, mesmo sem atuarem via telefone em alguns casos, não formalizaram o compromisso exigido. O INSS esclareceu que os contratos vigentes não serão afetados, mas novas operações ou refinanciamentos estão temporariamente vetados para as empresas listadas. A decisão também reforça o esforço institucional de coibir práticas comerciais agressivas voltadas a grupos vulneráveis, como idosos e beneficiários da Previdência.
Entre os atingidos estão Banco do Nordeste, Banco Seguro (do grupo PagBank) e CDC Sociedade de Crédito Direto. Algumas dessas instituições alegam que não fazem uso de ligações telefônicas para ofertar crédito e, por isso, não viam necessidade de adesão. Mesmo assim, já iniciaram trâmites para se enquadrar nas exigências e retomar os convênios suspensos.
No caso do Banco do Nordeste, a instituição argumentou que não utiliza telemarketing para ofertar produtos, mas, mesmo assim, está providenciando a contratação do serviço como forma de manter o convênio ativo. Já o Banco Seguro informou que suas operações são realizadas exclusivamente por aplicativo e, portanto, não via necessidade de se registrar no Não Me Perturbe. Ambas sinalizaram compromisso com o cumprimento das normas.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) se posicionou de forma cautelosa, afirmando que respeita as decisões do INSS e valoriza ações que garantam segurança e respeito aos aposentados. A CDC Sociedade de Crédito Direto, por sua vez, classificou a suspensão como parte de uma questão regulatória, reafirmando o compromisso com a legalidade e ética no mercado financeiro.
A lista completa das empresas afetadas inclui também HBI SCD, Via Certa Financiadora, Casa do Crédito, Valor Financiamentos e o Banco Industrial do Brasil. A maior parte não respondeu até a publicação da medida, mas permanece com espaço aberto para posicionamento. O INSS destacou que o foco da decisão é garantir uma relação mais justa entre instituições financeiras e segurados da Previdência.
O programa Não Me Perturbe foi lançado em parceria com a Anatel e funciona como um cadastro para bloqueio de chamadas de empresas de telecomunicações e financeiras. Ao exigir que todas as instituições conveniadas estejam registradas nesse sistema, o INSS pretende evitar que aposentados sejam alvo de assédio comercial constante, prática considerada desrespeitosa e predatória.
Fonte: Agenciabrasil e Estadao.