Incra Reconhece Terras de Comunidade Quilombola em Angra dos Reis

Nesta quarta-feira (26), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou pública no Diário Oficial da União a declaração de reconhecimento das terras da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí, localizada em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. A área em questão abrange 616 hectares no sul fluminense e é habitada por 129 famílias descendentes de africanos que foram escravizados no século 19 para trabalhar na cafeicultura.

A conquista do reconhecimento dessas terras é um marco significativo para a comunidade, que enfrentou décadas de luta contra a grilagem de terras, especulação imobiliária e conflitos territoriais. Desde a década de 1990, a Comunidade Santa Rita do Bracuí buscava ser oficialmente reconhecida como remanescente quilombola. Esse marco só ocorreu em 1999, quando a Fundação Cultural Palmares (FCP) concedeu o reconhecimento, mas a certificação oficial foi emitida somente em 2012.

A situação se agravou em 2020, quando o Ministério Público Federal teve que intervir e recomendar a regularização fundiária das terras da comunidade devido à tentativa de instalação de um empreendimento turístico no território.

No estado do Rio de Janeiro, o processo de reconhecimento e titulação das terras da Comunidade Santa Rita do Bracuí era apenas um dos 34 casos em espera. Os limites e as confrontações do território da Comunidade Quilombola foram descritos detalhadamente na portaria emitida pelo Incra. A planta e o memorial descritivo da área já estão disponíveis no acervo fundiário da instituição, podendo ser acessados através do site do Instituto.

O reconhecimento dessas terras é um importante passo para garantir a segurança jurídica da comunidade e preservar sua cultura e tradições. Espera-se que, com essa conquista, a Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí possa seguir adiante com seus projetos e se fortalecer em meio aos desafios que enfrenta.

*Com informações da Agência Brasil.