O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações significativas nas normas de acesso ao Fundo de Terras da Reforma Agrária, visando proporcionar aos agricultores familiares uma maior facilidade na obtenção de financiamentos. Esse fundo é responsável por financiar assentamentos rurais e a redistribuição de terras, e as mudanças ocorreram conforme o Decreto 11.585, emitido no fim de junho.
Uma das principais modificações foi a eliminação da exigência de apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou qualquer outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Essa medida visa agilizar e simplificar o processo de acesso ao crédito, tornando-o mais acessível aos agricultores.
Os jovens entre 18 e 30 anos também foram contemplados com condições específicas para financiamento de imóveis rurais, tanto em seus estados de origem quanto nos estados onde residem atualmente. Isso incentiva os jovens a permanecerem no campo e investirem em atividades agrícolas, contribuindo para o fortalecimento do setor.
Outra mudança importante diz respeito aos limites de patrimônio para acessar o crédito. Agora, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o limite para obtenção de crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil. Nas demais regiões do país, o limite aumentou de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil. Isso amplia as possibilidades de acesso ao financiamento e contribui para impulsionar o desenvolvimento rural.
Para os produtores rurais da região da Sudene, a boa notícia é que eles poderão contar com financiamentos a juros reduzidos de apenas 2,5% ao ano. Essa medida visa fomentar ainda mais a atividade agropecuária nessa área, impulsionando a economia local.
Além disso, o CMN também realizou ajustes importantes em programas como o Pronaf, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para se adequar ao Plano Safra 2023–2024.
No caso do Pronamp, houve a proibição da concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que já podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Essa medida visa otimizar o uso dos recursos do Pronamp, permitindo que sejam direcionados para outros itens de investimento ou custeio, beneficiando ainda mais os médios produtores rurais.
No que diz respeito ao Pronaf, o CMN determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve credenciar equipamentos para geração de energia solar como produtos elegíveis para financiamento com recursos do banco de fomento. Essa medida incentiva o uso de energia limpa e sustentável nas propriedades rurais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a autossuficiência energética das unidades de produção agropecuária.
Essas mudanças representam um importante avanço no acesso a crédito para agricultores familiares e produtores rurais, proporcionando-lhes melhores condições para investir em suas atividades e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
*Com informações da Agência Brasil.