Nesta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central deram início à oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, também conhecido como “Desenrola Brasil“. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros têm a oportunidade de se beneficiar nesta etapa do programa.
A Faixa 2 do programa abrange aqueles com renda mensal entre dois salários mínimos – variando de R$ 2.640 até R$ 20 mil. As dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelos agentes financeiros e terão a opção de serem parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário que os devedores tenham sido incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Os nomes das pessoas com débitos nessa faixa de valor serão removidos dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida possibilitará que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam liberadas de restrições e possam recuperar o acesso ao crédito.
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do “Desenrola Brasil” também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros precisam fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, seguindo critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para a Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil adequado, fornecendo dados como o número do contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que possuam renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também poderão participar do programa “Desenrola Brasil” na etapa que terá início em setembro.
*Com informações da Agência Brasil.