O Ministério da Educação (MEC) deu início, esta semana, ao processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão afeta cerca de 200 escolas em todas as regiões do país e tem gerado tanto comemoração quanto críticas. Enquanto alguns argumentam que o modelo precisa ser eliminado por não estar alinhado com o propósito da escola pública, outros defendem que o modelo tem apresentado resultados positivos e deve ser mantido.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) considera a medida uma vitória, pois o modelo cívico-militar “restringe a liberdade de expressão dos estudantes”, de acordo com Jade Beatriz, presidente da entidade. Beatriz também ressalta que o modelo não estimula o pensamento crítico e acaba excluindo parte dos alunos.
Para a Ubes, além de serem democráticas, as escolas devem proporcionar uma participação mais ativa dos estudantes e ter uma infraestrutura adequada, incluindo o fortalecimento das escolas técnicas. Segundo Beatriz, a educação deve ir além dos muros da escola, questionando o mundo ao redor e contribuindo para a formação de um pensamento crítico.
MEC inicia processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Por outro lado, Sandro Mira, diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar em Curitiba, Paraná, recebeu a notícia com preocupação. Ele considera a implantação do programa uma grande conquista e um presente para a comunidade. O colégio foi citado como exemplo de sucesso na divulgação do balanço do programa no ano passado, ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) era uma das principais iniciativas do governo de Jair Bolsonaro na área da educação. Ao longo de sua implementação, o modelo recebeu elogios, mas também críticas e denúncias de abusos cometidos pelos militares nas escolas, bem como de exclusão de professores e alunos. A decisão de encerrar o programa também é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando sobre o encerramento do programa e destacando a necessidade de uma transição cuidadosa para evitar interrupções no cotidiano das escolas.
O programa, que era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, contava com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Os militares atuavam na gestão escolar e na disciplina dos estudantes, enquanto os professores eram responsáveis pela parte pedagógica. O modelo impunha regras rígidas de aparência para os alunos, como o uso de coque para as meninas e cabelo curto para os meninos, além de proibir adereços como piercings.
Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, destaca que o modelo cívico-militar não está de acordo com a legislação educacional do país, que não prevê a atuação de militares nas escolas. Ela também ressalta que o modelo é excludente, resultando na transferência ou pedido de transferência de estudantes e professores que não se adaptam a ele.
A professora enfatiza que a escola pública deve ser um espaço acolhedor para todas as crenças e orientações, atendendo a todas as pessoas.
Segundo uma nota técnica do MEC que analisou o programa, as características e a execução do Pecim indicam que sua manutenção não é prioritária. A nota conclui que existem problemas de coesão e coerência normativa entre o programa e as bases legais do sistema educacional brasileiro. Além disso, o programa desvia as atividades das forças armadas de sua finalidade e compromete recursos que poderiam ser direcionados a outras frentes prioritárias do MEC.
A análise ressalta que a justificativa para o programa não é adequada, ao assumir que os modelos de gestão, pedagógico e administrativo das escolas militares são a solução para questões sociais presentes nas escolas públicas regulares, ignorando as diferenças estruturais, funcionais, demográficas e legais entre as escolas militares e as escolas públicas.
*Com informações da Agência Brasil.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.