Você está pensando em fazer empréstimos ou pretende participar de um processo de licitação? Então você provavelmente precisará de uma certidão negativa.
Uma certidão negativa é útil para comprovar que a Pessoa Física ou Jurídica não possui nenhum tipo de pendência financeira, ou seja, se estão com a situação legal e fiscal regularizadas.
A Certidão Negativa de Débitos (CND), ou certidão de regularidade fiscal é um documento que possui como finalidade comprovar que a pessoa ou empresa não possui débitos em aberto ou pendências, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Este é válido para declarar a boa antecedência fiscal com relação aos tributos do contribuinte, e será necessário em situações de financiamentos e empréstimos.
O termo “negativo” simboliza o comprometimento da pessoa ou empresa com os pagamentos de impostos, direitos trabalhistas (como no segundo caso), etc. Por este motivo, apresentar uma certidão negativa pode ser muito útil para a Pessoa Física ou Jurídica, já que a certidão fará com que estas sejam vistas com bons olhos, permitindo uma participação ativa no mercado e contribuindo com a expansão de seus negócios.
No entanto, é preciso que o contribuinte esteja atento ao prazo de validade do documento (180 dias), já que a cada vez que for utilizada é necessário que sua emissão tenha sido recente. A boa notícia é que este tipo de requisição pode ser feito completamente online nos dias atuais através do site da Receita Federal (exceto por algumas de débito que precisam ser solicitadas pessoalmente).
Existem vários tipos de certidões negativas, mas como suas principais temos: Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade Fiscal Estadual; Certidão de Regularidade Fiscal Municipal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão de Regularidade do FGTS.
Em primeiro lugar, o indivíduo deve acessar o site da Receita Federal, e em seguida clicar nas três barrinhas localizadas no canto superior esquerdo da página. Depois, clique em “Assuntos”, “Mais Orientações Tributárias” e “Certidões e Situação Fiscal”. Você será redirecionado a uma nova página, onde haverão opções como “Emitir Certidão” ou “Emitir segunda via da certidão”, etc. Assim, você deverá selecionar a opção em que se encaixa, podendo variar entre CPF e CNPJ dependendo de seu interesse.
Depois de selecionar a opção, será requisitado o número de seu CPF ou CNPJ para dar seguimento ao processo. Na próxima página, sua CND já estará disponível para impressão. É importante ressaltar que os passos podem sofrer alteração dependendo do tipo de certidão negativa que você procura.
Em alguns casos, essa documentação pode sim ser negada se o cidadão estiver em débitos com o fisco. Para este caso, o contribuinte precisará regularizar suas pendências relacionadas ao seu CPF ou CNPJ, para então, conseguir emitir uma nova certidão.
Caso haja o problema persista, é provável que seja um erro de sistema e, por este motivo, o indivíduo precisará entrar em contato com o e-CAC e preencher os dados solicitados, ou então, agendar um horário em alguma agência da Receita Federal para resolver estes problemas pessoalmente.
*Com informações da Agência Brasil e GovBr.