A Câmara dos Deputados se prepara para votar, em regime de urgência, um projeto que pode alterar a composição da Casa após mais de três décadas de estabilidade. A proposta de lei complementar nº 177/2023 pretende atualizar a distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022, o que resultaria em um aumento de 14 deputados, elevando o total de 513 para 527.
Pontos Principais:
- Projeto de lei propõe aumentar o número de deputados de 513 para 527.
- Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados, com quatro novos assentos cada.
- Proposta evita perdas de cadeiras, como ocorreria com o Rio de Janeiro.
- Se aprovada até junho, a mudança valerá já para as eleições de 2026.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso tem até junho de 2025 para atualizar a representação proporcional dos estados. O Pará foi o estado que provocou o julgamento, alegando sub-representação populacional.
O projeto de lei 177/2023 propõe aumentar de 513 para 527 o número de deputados, com base nos dados do Censo de 2022, para adequar a representatividade dos estados – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com base nos dados mais recentes do IBGE, Pará e Santa Catarina seriam os estados mais beneficiados, com quatro cadeiras adicionais cada um. Amazonas ganharia duas, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso receberiam uma a mais. A mudança é reflexo do crescimento populacional regional desde a última atualização em 1993.
Atualmente, São Paulo permanece no teto de 70 deputados, o máximo permitido. Na outra ponta, há doze unidades da federação com o mínimo de oito representantes, entre eles Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal. Essas proporções não refletem mais as mudanças demográficas ocorridas nas últimas décadas.
Apesar de a proposta contemplar o aumento, ela evita a redução no número de parlamentares de estados que perderiam cadeiras, como o Rio de Janeiro, que deixaria de ter quatro. Para contornar o impasse político e regional, o texto propõe apenas a ampliação, e não o reequilíbrio completo, mantendo os 513 atuais e adicionando os 14 extras.
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto pode ser votado ainda nesta semana. Caso seja aprovado em tempo hábil, a nova configuração já poderá ser aplicada nas eleições gerais de 2026. O custo extra, apenas com os salários-base dos novos deputados, ultrapassaria os R$ 649 mil mensais.
O tema mobiliza interesses partidários e regionais, principalmente por envolver impacto direto na representação legislativa e distribuição de recursos. A proposta reabre o debate sobre como o poder político deve se adaptar às transformações demográficas do país.
Fonte: Veja e Agenciabrasil.
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Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.