Aprovado na noite desta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece o novo conjunto de regras fiscais avançou com o apoio de 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção.
A conclusão da votação requer a análise dos destaques pelos deputados, que consistem em propostas específicas de alteração no texto. Um dos destaques, apresentado pelo PSOL, foi votado e rejeitado. Esse destaque buscava remover do texto os mecanismos de controle de despesas (veja mais detalhes abaixo). A votação dos demais destaques ficou agendada para esta quarta-feira (25).
O novo conjunto de regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, foi elaborado pelo governo como substituto ao teto de gastos. Sob o teto de gastos, o crescimento das despesas governamentais é limitado à taxa de inflação do ano anterior.
O novo arcabouço fiscal apresenta maior flexibilidade, pois estabelece uma relação entre o crescimento das despesas e o crescimento das receitas. Em termos gerais, essa abordagem visa aumentar o potencial de investimento do governo sem comprometer as finanças públicas.
O cerne do arcabouço fiscal consiste em dois elementos principais:
*Com informações da Câmara dos Deputados.