A Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado informando que os trabalhadores que possuem saldo de cotas de PIS/Pasep têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque desses valores. Apesar disso, muitos brasileiros ainda não efetuaram a retirada do dinheiro. Atualmente, cerca de 10,5 milhões de pessoas têm recursos disponíveis, totalizando quase R$ 25 bilhões. O prazo estipulado pelo governo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, dia 7.
Anteriormente, o saque das cotas só era permitido em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep está disponível para os titulares ou, em caso de falecimento, para os beneficiários legais.
Têm direito às cotas do PIS/Pasep aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram o valor correspondente. No caso dos trabalhadores falecidos, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros devidamente comprovados.
Segundo o banco, os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Caso o saque não seja efetuado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados ainda terão um prazo de cinco anos para solicitar novamente a retirada à União, por meio de recursos administrativos. No entanto, as regras para essa situação ainda não foram estabelecidas e dependerão de uma futura portaria inteministerial.
Desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa informou que foram realizados mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões em saques.
Para aqueles que optarem por receber o dinheiro por canais físicos, o saque poderá ser realizado utilizando o Cartão Cidadão, por exemplo, nas lotéricas ou terminais da Caixa, até o valor de R$ 3 mil.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800-104-0104 (demais regiões).
No decorrer deste mês de junho, quatro grupos de trabalhadores receberão o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2023. O benefício do PIS, com valores variando entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base, será pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O Banco do Brasil (BB), por sua vez, efetuará o pagamento aos servidores e funcionários de empresas públicas que possuem inscrições no Pasep terminadas em 6 e 7. Os depósitos serão realizados no dia 15. O dinheiro, relativo ao ano-calendário de 2021, poderá ser sacado até o dia 28 de dezembro.
O abono salarial é um benefício anual com valor máximo equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.320. Para ter direito, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021 e ter recebido até dois salários mínimos mensais. Os valores não sacados em vida pelos titulares são assegurados aos dependentes.
*Com informações do GovBr.