O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, anunciou nesta sexta-feira (24) que mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular serão excluídos do programa social em março. Segundo o ministro, essas pessoas possuem renda acima do limite legal para o programa, e incluem cerca de 400 mil cadastros unipessoais.
Ao mesmo tempo, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias no Bolsa Família em março. Essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o benefício, mas não conseguiram ser alcançadas anteriormente, o que exigiu do governo uma busca ativa dos participantes.
O ministro destacou outra ferramenta para diminuir os pagamentos inadequados de benefícios, que são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com o ministro, até esta manhã, 2.265 pessoas com cadastro individual solicitaram ser removidas do programa. Essa opção está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Durante o restante deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se autodeclaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. As pessoas serão convocadas para a revisão entre março e dezembro, sem precisarem comparecer às unidades de atendimento da assistência social. Além disso, o governo lançará uma campanha de conscientização pública para esclarecer a população sobre as regras e critérios para acessar programas e políticas sociais.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta de identificação das famílias de baixa renda no Brasil, gerenciada pelo Sistema Único de Assistência Social. Ao se inscreverem no CadÚnico, a população vulnerável pode ter acesso a programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a remoção de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo iniciará o pagamento do adicional de R$ 150 do Bolsa Família para famílias com crianças de até 6 anos a partir de março. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final do ano passado, garantiu recursos para o benefício complementar.
*Com informações da Agência Brasil.