A decisão veio com o peso da caneta de Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da BR Distribuidora.
Pontos Principais:
O caso remonta a 2023, quando o STF concluiu que Collor recebeu ao menos R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia, em troca de favorecimento em contratos com a estatal. A condenação foi fixada em 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, mas a prisão ainda aguardava execução.
Desta vez, Moraes decidiu não esperar. Ele determinou o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da formalização do referendo do plenário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi instado a convocar uma sessão extraordinária virtual, marcada para esta sexta-feira, entre 11h e 23h59.
A medida sinaliza uma guinada no ritmo de execução das decisões do Supremo, especialmente em processos penais envolvendo políticos com trajetória consolidada. Para juristas, a decisão demonstra endurecimento da Corte em relação à execução das penas definitivas.
Fernando Collor de Mello, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, renunciou à presidência às vésperas de um processo de impeachment. Retornou à vida pública como senador, posição que ocupou por Alagoas até 2023, quando foi condenado pelo STF.
Desde então, a defesa de Collor tentou reverter a pena e atrasar a execução. Alegações de prescrição e nulidades processuais foram rejeitadas. Moraes entendeu que não havia mais margem para protelação e que a ordem de prisão era compatível com a decisão colegiada do Supremo.
A sessão do plenário pode ainda modificar os termos da execução, mas isso não impedirá a prisão imediata. Segundo especialistas, a jurisprudência do STF permite a efetivação da pena mesmo antes do referendo, quando há decisão já formalizada pelo relator.
A prisão de um ex-presidente marca mais um momento de tensão entre os poderes e reforça a atuação do Judiciário em casos de corrupção de alta complexidade. Collor deve ser recolhido nos próximos dias, em cumprimento à ordem de Moraes.